O Decreto Federal nº 12.189/2024, que impõe novas multas e intensifica punições relacionadas a incêndios florestais, tem gerado preocupação entre os representantes do agronegócio brasileiro.

A medida do Governo Lula está sendo vista com controvérsia no setor, já que penaliza produtores rurais afetados por incêndios em suas propriedades, resultando em embargos e multas elevadas.

Entre junho e agosto, os incêndios causaram prejuízos estimados em R$ 14,7 bilhões na agropecuária. Embora o setor reconheça a importância do decreto no combate aos incêndios criminosos, líderes do agro defendem que as sanções sejam aplicadas aos verdadeiros culpados.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) já manifestaram que é crucial evitar que produtores rurais, frequentemente vítimas, sejam punidos injustamente.

Além disso, os embargos dificultam o acesso a créditos rurais durante o Plano Safra, o que, segundo o setor, pode resultar em perdas econômicas irreparáveis.

Outro ponto de preocupação é que a medida permite o embargo de áreas inteiras, mesmo que apenas uma pequena parte da propriedade tenha sido afetada.

Reações

A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) criticou o decreto, enfatizando a importância do direito à ampla defesa e ao contraditório.

"Penalizar o produtor rural, que já enfrenta cenários adversos e, muitas vezes, é vítima dos incêndios, é uma injustiça. O produtor brasileiro é referência em tecnologia e compromisso com o meio ambiente, e medidas desproporcionais não são a solução", afirmou Boldrin.

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) acrescentou que o decreto inverte o ônus da prova, exigindo que os proprietários provem sua inocência.

“Os produtores já sofrem com os prejuízos dos incêndios e não devem ser responsabilizados por crimes ambientais que não cometeram”, defendeu Zé Vitor, autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 352/2024, que busca sustar os efeitos do Decreto.

Diálogo e cooperação em São Paulo
Em contrapartida à abordagem federal, o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, elogiou as ações do governo de São Paulo, que têm priorizado o diálogo com as entidades do setor.

Segundo ele, o estado oferece linhas de financiamento e recursos para apoiar os produtores, ao invés de apenas culpá-los.

“Precisamos trabalhar juntos para enfrentar essa nova realidade climática”, disse Nogueira, defendendo que as sanções sejam direcionadas aos verdadeiros responsáveis.

Posição da Aprosoja
A Aprosoja Brasil também criticou o decreto, afirmando que os produtores são duplamente prejudicados.

"As multas são aplicadas independentemente de o produtor ser responsável pelos incêndios", destacou a entidade.

A Aprosoja reforçou que não é contra punições a crimes ambientais, mas defendeu que elas sigam critérios técnicos para evitar injustiças.

“O que vemos são punições que não reduzem os incêndios, mas atingem quem mais sofre com eles. Produtores não colocam fogo em suas propriedades, pois isso destruiria seu patrimônio”, afirmou a nota da Aprosoja.

“O que assistimos são medidas que não trarão nenhum efeito prático na redução dos incêndios, mas punições para os principais atingidos. Produtores não ateiam fogo em suas propriedades, ou estariam destruindo seu patrimônio”, explica a nota.

O Congresso Nacional precisa adotar medidas urgentes para reverter esses absurdos, uma vez que nossas tentativas de diálogo e composição com as pastas responsáveis não têm surtido efeito, agravado pela falta de envolvimento e compromisso do Ministério da Agricultura com os problemas que assolam o setor, conclui a Aprosoja.

Posição da FPA
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, também expressou preocupação, destacando que o decreto pune tanto criminosos quanto inocentes.

“O produtor cuja propriedade é afetada também é uma vítima. Não podemos permitir que ele seja punido injustamente”, afirmou Lupion.

A FPA cobra do governo federal que assegure o respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos de embargo. "Garantir o contraditório é essencial para evitar injustiças e perdas econômicas irreparáveis", finalizou a FPA.

Fabio Frattini Manzini
Agrofy News
repórter freelancer