Soja e carne bovina estão entre os produtos sujeitos a novas exigências ambientais para exportação à Europa
Plataforma brasileira permite consultar dados das propriedades e gerar relatórios que auxiliam na comprovação da origem da produção
O Brasil apresentou a representantes do mercado europeu uma plataforma que permite verificar a origem e as condições socioambientais da produção agropecuária nacional. A ferramenta, chamada Agro Brasil + Sustentável, foi destaque de um seminário realizado em 30 de outubro, em Paris, na França, voltado às exigências ambientais da União Europeia para a importação de produtos agrícolas.
O encontro foi organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o setor produtivo brasileiro. Participaram autoridades brasileiras e francesas, representantes de entidades do agronegócio, exportadores, importadores e operadores comerciais. Ministério da Agricultura e Pecuária
A iniciativa ocorre em meio à preparação para a aplicação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que estabelece critérios de rastreabilidade e comprovação da origem de mercadorias comercializadas no bloco europeu.
Entre os produtos abrangidos pelas regras estão soja, carne bovina, café, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e determinados derivados. O regulamento exige que os produtos contemplados não tenham origem em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020 e atendam à legislação aplicável no país de produção. European Commission
Como funciona a plataforma Agro Brasil + Sustentável
Já em funcionamento, a plataforma permite que produtores rurais consultem gratuitamente informações oficiais sobre suas propriedades e solicitem uma análise socioambiental por meio de uma conta gov.br.
O sistema cruza dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e informações relacionadas a critérios trabalhistas. Também possibilita verificar a ocorrência de desmatamento após a data de referência estabelecida pela regulamentação europeia.
Durante o seminário, o diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Mapa, Bruno Leite, explicou que os resultados dessas verificações são reunidos no Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE).
O documento foi previsto pela Resolução CEC nº 17, de 8 de setembro de 2026, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e pode ser compartilhado pelos produtores com exportadores e importadores para auxiliar na documentação das operações comerciais. Serviços e Informações do Brasil+1
Embora o acesso à ferramenta seja realizado pelo produtor rural, o governo federal trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações por compradores e outros participantes das cadeias produtivas.
O relatório brasileiro funciona como instrumento de apoio à comprovação socioambiental, mas não substitui as obrigações de verificação e documentação exigidas dos operadores econômicos pela União Europeia.
Soja e carne bovina estão entre as cadeias monitoradas
Além da plataforma, o seminário apresentou mecanismos brasileiros de monitoramento do desmatamento por satélite e de rastreabilidade nas cadeias produtivas da soja e da carne bovina.
No setor pecuário, foram detalhados procedimentos utilizados por frigoríficos para identificar a origem dos animais. Entre eles estão a análise de documentos de trânsito e o cruzamento de informações geográficas com registros de áreas embargadas, unidades de conservação e terras indígenas.
Essas verificações são importantes para identificar possíveis irregularidades na origem da produção e oferecer informações aos compradores internacionais.
Para estados produtores como o Tocantins, onde a soja e a pecuária bovina possuem participação importante na economia rural, o avanço das exigências de rastreabilidade também coloca em evidência a necessidade de organização dos dados das propriedades e das cadeias de fornecimento.
O cumprimento dos critérios europeus pode exigir informações que permitam identificar a área de origem dos produtos, além de documentos relacionados à legalidade da produção e ao histórico de desmatamento.
Novas exigências entram em aplicação em dezembro
Conforme o calendário divulgado pela Comissão Europeia, as principais obrigações do EUDR começam a ser aplicadas em 30 de dezembro de 2026 para operadores e comerciantes de médio e grande porte. Para micro e pequenas empresas abrangidas pelo prazo geral diferenciado, a aplicação está prevista para 30 de junho de 2027. European Commission
Diante desse cenário, o Brasil busca demonstrar que dispõe de mecanismos oficiais capazes de fornecer informações sobre a origem da produção agropecuária e apoiar a documentação exigida nas relações comerciais com países europeus.
Ao final do seminário em Paris, representantes brasileiros defenderam a continuidade do diálogo com as autoridades europeias sobre os procedimentos de verificação e os documentos necessários às exportações.
A expectativa é que o uso de ferramentas oficiais contribua para dar maior transparência às cadeias produtivas e reduzir incertezas nas operações comerciais, especialmente nos setores diretamente atingidos pelas exigências ambientais do mercado europeu.
