FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre Marco Temporal

Procuradoria-Geral defende derrubada do Marco Temporal das terras indígenas no STF

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu de forma rápida e manifestou “muita preocupação” com a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na última sexta-feira (dia 12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do Marco Temporal das terras indígenas, recriado pelo Congresso Nacional no ano passado.

“É com muita preocupação que recebemos a notícia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo utilizada para interferir na legislação aprovada, democraticamente, por ampla maioria no Congresso Nacional – o Marco Temporal”, diz a nota da FPA;

Segundo a bancada ruralista, a manifestação da PGR em processo atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal desprestigia o adequado processo constitucional legislativo e opta pela posição de tensionamento entre os Poderes.

“Importante e necessário destacar que o Poder Legislativo é responsável pela legislação brasileira. O equilíbrio e a sinergia entre os Poderes da República é inegociável e deve ser preservado como torre fundamental da democracia brasileira”, diz a FPA em nota.

A entidade defende que a lei “garante segurança jurídica para o campo e contribui para a paz no meio rural”.

A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas, mas entende que um direito não se sobrepõe ao outro e todos os brasileiros são iguais perante a Constituição da República, diz ainda a nota.

Decisão
Na sexta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet se manifestou numa ação do povo indígena xokleng que pede a suspensão de trechos que recriaram o dispositivo do Marco Temporal.

Com o Marco Temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Os xokleng alegam que a retomada do Marco Temporal inviabiliza, na prática, a expansão da terra indígena, já aprovada pelo Ministério da Justiça.

Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com os argumentos dos indígenas e afirmou que diversos dispositivos da lei ofendem a segurança jurídica e fazem os processos de demarcação regredirem.

De acordo com Gonet, precisam ser derrubados, por exemplo, artigos que dificultam a produção de laudos comprovantes do vínculo da etnia com a área a ser demarcada.

Para ele, outro item que precisa ser derrubado é o que garante que o ocupante não indígena do território só deve deixar o local depois de ser indenizado.

No parecer, o PGR opinou em relação ao mérito do Marco Temporal, e pediu que seja, novamente, considerado inconstitucional.

Isso porque a tese violaria o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

A recriação do Marco Temporal pelos parlamentares no ano passado foi uma resposta do Congresso ao veto presidencial ao dispositivo e ao STF que já havia julgado antes o entendimento como inconstitucional.