Governo publica instrução normativa para inspeção de embarques de produtos de origem animal

SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério da Agricultura publicou instrução normativa com diretrizes sobre a inspeção de exportações de produtos e subprodutos de origem animal, conforme consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

De acordo com o texto, os embarques estão sujeitos “aos procedimentos de controle oficial, podendo ser fiscalizados e reinspecionados pelas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais”.

A instrução normativa ocorre após um 2017 marcado por adversidades nas exportações de proteínas brasileiras, indo desde a operação Carne Fraca até embargos impostos por Estados Unidos e Rússia.

Segundo o Ministério da Agricultura, o procedimento de fiscalização compreende a análise documental das declarações de exportação, “podendo abranger a verificação dos elementos de identidade de contentores e de lacres, ainda que por meios digitais”.

Já o procedimento de reinspeção envolve a avaliação física dos produtos e subprodutos de origem animal.

“Em caso de indícios, suspeitas ou dúvidas quanto à identidade, qualidade, conformidade, higiene, sanidade, origem, procedência, destino, uso proposto… deverá o importador, exportador ou seu representante legalmente constituído ser comunicado mediante emissão de Notificação Fiscal Agropecuária (NFA).”

Confira no link do Diário Oficial da União mais detalhes da instrução normativa, que entrará em vigor em 30 dias: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/01/2018&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=60

(Por José Roberto Gomes; edição de Raquel Stenzel)

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